São Paulo, 30 de junho de 2017

A importância da audiência pública

Realizado na Câmara, debate tratou do projeto que prevê concessão do Pacaembu

Recentemente foi realizada na Câmara Municipal de São Paulo a primeira audiência pública para discutir o projeto de lei que trata da concessão do estádio do Pacaembu. Convocada pela Comissão da Constituição e Justiça (CCJ), da qual sou presidente, a audiência reuniu vereadores, representantes da prefeitura, de associações de moradores e munícipes interessados em acompanhá-la.

Em uma conversa produtiva, o secretário municipal de Desestatização e Parcerias Wilson Poit apontou o alto custo do Pacaembu para a prefeitura, os problemas apresentados em sua infraestrutura e como áreas como saúde, educação, mobilidade urbana, habitação, entre outras, serão beneficiadas com a concessão do espaço à iniciativa privada.

A população e membros da Associação Viva Pacaembu mostraram suas dúvidas e ponderações sobre o projeto, destacaram a necessidade de mais detalhes neste – segundo o secretário, eles estarão na licitação a ser lançada – e pediram clareza durante toda a tramitação da proposta. Além disso, líderes das bancadas na Câmara também se pronunciaram.

Tudo isso ressalta a importância da audiência pública e sobretudo da participação dos moradores da cidade no debate das políticas públicas. Vereadores são representantes da população e trabalham de acordo com as direções dadas por esta. Sem a voz ativa dos munícipes, resta ao parlamentar se posicionar em votações de acordo com suas convicções, e por isso essa resposta é tão necessária.

O projeto que trata da concessão do Pacaembu foi aprovado em primeira votação pelos vereadores. No caso de aprovação em segunda votação – que não tem prazo determinado para acontecer – o projeto segue para sanção do prefeito.

Outras audiências públicas para debater o destino de outros equipamentos públicos municipais serão feitas, com datas a serem divulgadas. Participe! Tão fundamental quanto ter voz ativa na hora de cobrar resultados e reclamar do que não é bem executado, é expor seu ponto de vista inicial.

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