São Paulo, 23 de março de 2018

A necessidade do banco de dados genéticos

Foi aprovado em primeira votação pelos vereadores da Câmara Municipal nos últimos dias um projeto de minha autoria que prevê a criação de um banco de dados genéticos das pessoas em situação de rua sem documento de identificação e falecidas em condição de indigente na cidade.

Informatizado, o banco terá acesso restrito e armazenará os dados relativos ao DNA desses cidadãos. Com isso, minha ideia é beneficiar e aperfeiçoar o sistema de identificação e informação sobre a população, auxiliando sobretudo as famílias de pessoas desaparecidas. Dessa forma, funcionará como ferramenta para auxiliar na redução de tal problema social.

É importante sublinhar que o procedimento para coleta de amostra do material genético será realizado por meio de técnicas adequadas e indolores e para o fim de comparação de informações genéticas e identificação de indivíduos, os parentes de pessoas desaparecidas também deverão doar amostra de material biológico próprio, por meio das mesmas técnicas.

Ao mesmo tempo, o banco de dados genéticos inibe a ação de grupos de terror – tráfico de drogas e crime organizado, entre eles – que utilizam de expedientes criminosos para desaparecer com os corpos de seus desafetos.

Conforme previsto no projeto, por razões éticas e jurídicas, o Poder Público deve obter o livre consentimento das partes. Assim, torna-se essencial o trabalho da assistência social e a ampla divulgação das informações sobre a medida.

A proposta ainda deve passar por nova apreciação dos parlamentares e se aprovado novamente, segue para análise do prefeito, responsável por sancioná-lo ou vetá-lo.

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