São Paulo, 25 de maio de 2018

Agora é lei: soltar fogos de artifício ruidosos está proibido em São Paulo

Com grande alegria, recebi a notícia da sanção, pelo prefeito, do projeto de lei de minha autoria e dos vereadores Abou Anni e Reginaldo Trípoli que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de artifício ruidosos na cidade de São Paulo.

A lei, a ser regulamentada em até 90 dias, foi criada visando sobretudo o bem-estar de idosos, crianças, animais domésticos e outras parcelas da população que sofrem com o barulho excessivo causado pelos fogos. Neste último caso estão inclusos, por exemplo, os autistas – alguns chegam a ter convulsões e a bater a cabeça na parede por conta das explosões.

No caso dos animais domésticos, a audição extremamente sensível de cães e gatos acentua o problema, e são comuns os casos dos que se ferem tentando fugir dos estampidos. Vários outros, entre eles aves, vão a óbito. Muitos donos evitam até sair de casa em datas festivas a fim de minimizar o estresse dos seus pets.

Isso sem falar que os fogos de artifício são responsáveis, de acordo com a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, por cerca de metade dos casos de queimaduras nas mãos. E mais: cerca de 10% desses casos resultam em amputação de dedo ou da própria mão.

Todos esses fatores ajudam a explicar o sucesso do abaixo assinado em apoio à medida que recolheu mais de 73 mil assinaturas pelo site Change.org.

Vale destacar que os fogos luminosos, sem emissão de efeitos sonoros, continuam liberados. Isso porque a ideia é acabar com a poluição sonora sem interferir na expectativa dos que desejam um espetáculo pirotécnico.

Está prevista multa no valor de R$ 2 mil no caso de descumprimento da lei. Este valor dobra em caso de reincidência e pode chegar a R$ 8 mil a partir de nova reincidência no caso de infrações cometidas dentro de um período inferior a 30 dias.

Por fim, a lei não foi criada tendo como foco principal a multa, mas sim a importância da conscientização das pessoas sobretudo com a causa dos que são profundamente afetados pelo ruído dos fogos de artifício.

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