Atuação

Lei nº 16.824: Banco de materiais de construção

A iniciativa visa a criação de um depósito de materiais de construção para armazenamento e redistribuição de sobras de matérias primas e resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras.

O foco é atender cidadãos em situação de vulnerabilidade social em duas situações: construção ou reforma de moradia própria e recuperação de imóvel em casos de emergência, catástrofes ou acidentes, como enchentes, incêndios ou desabamentos.

Além da população, serão aceitas para o banco de materiais de construção doações de empresas, entidades governamentais e da própria administração municipal, que pode direcionar a ele excedentes de obras públicas.

Na prática: municípios como Limeira, no interior de São Paulo e Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, já contam com iniciativas semelhantes com resultados expressivos.

Lei nº 16.824

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