Atuação

PL 09/2017: Banco de DNA

O texto propõe a criação de um banco de dados para o armazenamento do perfil genético de pessoas em situação de rua e falecidas sem identificação.

O PL pretende auxiliar a busca de pessoas desaparecidas e ajudar famílias a descobrir o paradeiro de seus parentes.

O banco de dados de que trata esta Lei será informatizado e de acesso restrito, e tem por finalidade a coleta e armazenamento de dados relativos ao DNA (ácido desoxirribonucleico) de pessoas em situação de rua sem documento de identificação e falecidas em condição de indigente, a fim de subsidiar a busca de pessoas desaparecidas. 

Por meio da participação da Assistência Social, o serviço contará com ampla divulgação para garantir que familiares mais próximos de pessoas desaparecidas doem amostras de material genético para comparar as informações armazenadas e identificar os indivíduos.

PL 09/2017

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