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Audiência pública sobre inspeção veicular

Confira participação de Mario Covas Neto no evento realizado na Câmara

Aconteceu na tarde desta terça-feira, 12, no Salão Nobre da Câmara Municipal, uma audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para discutir o Projeto de Lei 24/2013, do Executivo, que propõe mudanças na inspeção veicular realizada em São Paulo.

Na ocasião, Mario Covas Neto sublinhou as mudanças do discurso do prefeito Fernando Haddad, que em campanha comprometeu-se em acabar com a taxa, e logo após passou a defender o reembolso, que deve ser requerido pelo proprietário do carro.

A pressão exercida pela Prefeitura ao governo de São Paulo para instituição da inspeção estadual – cuja lei elaborada para tal tramita na Assembleia Legislativa desde 2009 – não foi esquecida. De acordo com o vereador, enquanto esta é discutida, o Consema [Conselho Estadual do Meio Ambiente] em São Paulo reuniu-se e aprovou em 2012 a norma técnica para os municípios que devem fazer esta inspeção. “Independentemente do que a lei prevê, já foram tomadas providências de que tão logo ela seja aprovada, seja colocada em prática”, afirmou.

A réplica de Covas veio com a questão do projeto de Lei Federal 5979/2001, que prevê a aplicação da inspeção veicular em todo o território nacional. O PT, há 12 anos no poder, nunca sinalizou qualquer gesto para aprová-la. “A inspeção pode muito bem ser aprovada nacionalmente, não precisa da lei estadual”, disse.

O vereador também apresentou números do repasse do IPVA ao município de São Paulo, crescentes desde 2008 e contradizem a fala da Prefeitura, que afirma ter havido queda neste. Por fim, lembrou que 50% dos veículos São Paulo não realiza a inspeção veicular, e por isso, não se pode atribuir a municípios vizinhos – donos de frotas muito menores – culpa pela poluição do ar da cidade.

Comissão de Administração Pública

Via Comissão de Administração Pública, Mario Covas Neto requereu ao prefeito Haddad informações a respeito de pontos que fazem parte do PL 24/2013. A primeira, a respeito da forma como a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA) fará o controle sobre os veículos de outras cidades que circulam em São Paulo por mais de 120 dias ao ano e assim, obrigará esses veículos a passar pela inspeção e pagar o valor integral da taxa.

Solicita também dados sobre como será feita a fiscalização dos veículos de outras cidades que circulam pela cidade de São Paulo se a lei entrar em vigor na data de sua publicação. Por fim, se já existe o software para realizar tal monitoramento e se a Prefeitura poderá dar cumprimento à lei ato-contínuo à sua promulgação.

Confira participação de Mario Covas Neto na audiência pública:

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