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CMSP aprova projeto que proíbe fogos de artifício

Proposta veta fabricação e uso de artefatos em prol de idosos e animais

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram em segunda votação na sessão plenária desta quinta-feira, 3, o projeto de lei de coautoria do vereador Mario Covas Neto que proíbe a fabricação, comercialização, manuseio e utilização de fogos de artifício ruidosos no município, bem como demais artefatos pirotécnicos que emitam efeitos sonoros. Também assinam como autores do projeto os vereadores Abou Anni (PV) e Reginaldo Tripoli (PV).

A proposta, de acordo com Covas, foi elaborada pensando no bem-estar de idosos, pessoas doentes, crianças e animais que sofrem com o barulho excessivo causado pelos fogos. No caso de cães, gatos e aves em especial, estes possuem um aparelho auditivo sensível e ficam demasiadamente estressados, podendo até se ferir na tentativa de fugir dos estrondos.

“Quem tem animais em casa é testemunha do terror que os fogos de artifício representam aos animais, inclusive é comum as pessoas passarem datas festivas em casa para minimizar o estresse de seus bichos”, destaca o vereador.

Tal projeto já encontra-se em vigor em municípios paulistas de Campinas, Santos, Ubatuba e Registro.

Cabe sublinhar que os fogos de efeitos visuais, emissores apenas de luzes e cores e que não produzem ruídos não serão proibidos a partir da sanção da medida. “A ideia é acabar com a poluição sonora, mas ao mesmo atender as expectativas dos que esperam pelo espetáculo pirotécnico”, finaliza Mario Covas Neto.

Com o aval da Casa Legislativa, o projeto de lei segue agora para análise do prefeito, responsável por sancioná-lo ou vetá-lo.

Na mesma sessão plenária foi aprovada outra proposta do vereador Covas, destinada a substituir a multa do rodízio de veículos por uma advertência no caso do motorista não ser reincidente da infração nos 12 meses anteriores.

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