São Paulo, 8 de novembro de 2017

Plenário: prefeito sanciona Programa Casa Paulistana

O vereador Mario Covas Neto falou sobre a sanção pelo prefeito de seu projeto de lei que institui no município o Programa Casa Paulistana.

Voltado aos servidores municipais ativos e inativos, o programa visa facilitar a compra da casa própria a essa parcela da população.

Leia o pronunciamento do vereador na íntegra:

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, gostaria de dar uma boa notícia, em especial, aos servidores públicos ativos e inativos da cidade de São Paulo.

Semana passada o Sr. Prefeito sancionou um projeto de lei de minha autoria, em conjunto com outros Srs. Vereadores, que institui o Programa Casa Paulistana.

O que vem a ser isso? É uma versão municipal do Programa Casa Paulista do Governo do Estado, que visa aumentar o poder de compra da casa própria para esses servidores públicos ativos e inativos do Município.

Essa medida determina que a concessão dos subsídios para que a compra do imóvel seja feita pelo Poder Executivo, por meio do Fundo Municipal de Habitação, em complemento à obtenção de crédito imobiliário oferecido pelos agentes financeiros conveniados.

As condições são as mesmas previstas no Programa Minha Casa Minha Vida, e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Essa foi uma forma que encontramos de atender às inúmeras reivindicações dos servidores municipais que pediam maior amparo na defesa ao direito de moradia.

Não raramente, esses cidadãos relataram inúmeras dificuldades para adquirirem sua própria casa. Destaco que o benefício contempla tantos os servidores ativos, quanto os aposentados, mas veta a participação de munícipes que já contam com o atendimento habitacional pela Secretaria Municipal de Habitação ou pela Companhia Metropolitana de Habitação – Cohab,  ou de qualquer outro agente promotor e financeiro.

Também é necessário que o imóvel a receber proposta de financiamento habitacional deverá ser localizado em área urbana do Município de São Paulo. Apesar de toda a longa burocracia que fez esse projeto tramitar por mais de quatro anos é uma grande alegria poder hoje anunciar a sua implementação, ainda mais com poder de transformação que terá na vida de tantas pessoas.

Realmente, esse é um benefício extenso, grande, amplo, para os servidores ativos e inativos e para mim é um motivo de muita alegria poder transmitir isso a todos vocês, especialmente, aqueles que estão nos assistindo ou aqueles que nos acompanham através do Diário Oficial de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente, era essa a mensagem, não preciso nem usar o tempo regulamentar regimental, mas a boa notícia não tem nem tempo de exposição, nem tempo de fala. Muito obrigado.”

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