São Paulo, 20 de outubro de 2017

Banco de materiais de construção avança na Câmara Municipal

Proposta foi aprovada pela CCJ, que verifica sua legalidade e a libera para votação em plenário

Nos últimos dias, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal deu parecer favorável ao meu projeto de lei que prevê a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção.

Trata-se de um passo importante para a medida na Casa Legislativa, uma vez que a CCJ é a responsável por verificar, fundamentalmente, a legalidade da proposta.

A intenção é fazer do banco um centro para armazenamento e redistribuição de sobras de matérias primas da construção civil, resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras, materiais devolvidos pelo próprio município, doações de empresas, entidades não governamentais e da comunidade em geral.

Os produtos, para os quais prevê-se uma estocagem adequada, seriam distribuídos aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social em dois cenários: construção, reforma ou recuperação de moradia própria ou recuperação de moradia por motivos de emergências ou acidentes, como incêndios, enchentes ou desabamentos.

Esta é uma forma eficiente das desigualdades sociais da cidade serem diminuídas numa aliança feita entre o Poder Público, a sociedade civil e representantes do empresariado. Somam-se aí o alívio aos aterros sanitários, que deixam de receber esses resíduos reaproveitáveis, e a economia gerada com transporte e descarte destes.

Municípios como Limeira, no interior de São Paulo e Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, já contam com iniciativas semelhantes com resultados expressivos. Tem-se, portanto, duas provas de como ela é benéfica para a sociedade.

Uma vez aprovado pela CCJ, o projeto está liberado para ser incluído na pauta de votação em plenário da Câmara. Não há data definida para que isso aconteça. Para ser implantado, o documento deve receber o aval dos vereadores em duas votação e, posteriormente, ser sancionado pelo prefeito.

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