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Prefeitura presta esclarecimentos sobre contrato do carnaval de rua

A fim de esclarecer dúvidas a respeito do contrato de patrocínio para o carnaval de rua, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal recebeu em reunião nesta quarta, 16, recebeu os secretários municipais André Sturm (Cultura) e Julio Semeghini (Governo), além do vice-prefeito Bruno Covas.

Segundo reportagem veiculada pela rádio CBN, o prefeito João Doria teria beneficiado a agência de eventos Dream Factory, contratada pela Ambev, para vencer a concorrência.

Em sua fala, Semeghini destacou que as diretrizes para o chamamento público das empresas interessadas em apresentar propostas para o carnaval foram determinadas no governo do ex-prefeito Fernando Haddad.

Impugnação de propostas

Em sua explanação sobre o tema, Anderson Pomini, secretário de Negócios Jurídicos do Município, respondeu a uma série de perguntas feitas pelo vereador Reis (PT) sobre o carnaval de rua ao início da reunião.

Segundo ele, ainda em 2016 a Ambev apresentou impugnação às propostas apresentadas por outras empresas alegando o não atendimento dos requisitos previstos em edital. “A impugnação foi acolhida e apenas uma empresa, a Heineken apresentou recurso administrativo no dia 23 de dezembro de 2016”.

Diante disso, a Secretaria de Justiça da gestão Doria intercedeu em favor da Heineken e passou à análise do valor global das propostas. Na sequência, o Executivo concedeu a vitória àquela com a melhor oferta (no caso, a Ambev).

Valor do contrato

Pomini afirmou ainda que não houve qualquer mudança no valor do contrato. “Houve sim, conforme previsto no chamamento, alteração na aplicação do dinheiro, de modo a direcioná-lo a serviços que trouxessem mais benefícios à população”. Dessa forma, no lugar de aplicar mais em marketing, por exemplo, disponibilizou-se uma verba maior para a instalação de banheiros químicos.

O secretário lembrou também da publicação em imprensa oficial de todo o processo. “Mesmo após a divulgação pela Comissão Especial de Avaliação, não houve recurso da Heineken nem das outras empresas, portanto o procedimento foi regular”.

Ao fim da reunião, Mario Covas Neto, presidente da CCJ, afirmou ter ficado satisfeito com as explicações. “foi uma resposta jurídica ao questionamento político do vereador Reis”. Na opinião do tucano, o parlamentar da oposição colocou as mesmas questões postas pelo Tribunal de Contas antes de uma resposta do Executivo. “Dessa forma, talvez os questionamentos do TC não existam mais diante da resposta dada na reunião de hoje”, finalizou.

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