São Paulo, 23 de abril de 2018

Gente que Fala discute foro privilegiado

"Foro não pode servir para que o parlamentar fique escondido atrás de uma situação onde não se faça justiça", diz vereador

Mario Covas Neto participou nesta segunda-feira, 23, do programa Gente que Fala.

Na atração, o vereador do Podemos falou sobre o fim do foro privilegiado. Hoje, este garante a algumas autoridades públicas, entre elas presidente e vice-presidente da República, governadores, ministros e membros do Congresso Nacional, um julgamento especial quando tornam-se alvo de processos penais.

“[O foro privilegiado] transformou-se em um privilégio [aos parlamentares]  que tiveram seus processos remetidos a uma instância muito lenta do Judiciário”, afirmou Mario Covas Neto.

A proposta pelo fim do ‘benefício’ é do senador Álvaro Dias, pré-candidato do Podemos à Presidência da República, e embora já tenha sido aprovada pelo Senado, atualmente encontra-se parada na Câmara dos Deputados.

Na visão de Covas, há que ser pensada uma alternativa para a prerrogativa assegurada pelo foro de reunir no mesmo local todos os processos dessas autoridades. “Não faz sentido, por exemplo, um presidente ter de responder a um processo no Acre e outro no Rio Grande do Sul”. Por outro lado, diz, o foro privilegiado não pode servir para que o parlamentar fique escondido atrás de uma situação onde não se faça justiça.

MP da reforma trabalhista

A medida provisória que regulamenta pontos da reforma trabalhista e tem validade vendida nesta segunda-feira foi outro tópico abordado no Gente que Fala.

Entre os 17 artigos da reforma, aprovada em novembro do ano passado, estão o que impede gestantes de trabalharem em locais insalubres e o que previa a negociação da jornada de trabalho de 12 horas por 36 de descanso por convenção ou acordo coletivo.

“Não creio que essa situação permanecerá assim. Deixar passar o prazo gera uma insegurança jurídica”, pontuou Covas, que não classifica o tema como polêmico a ponto de provocar desconfiança no Congresso Nacional, cujo comportamento habitual é evitar votações que possam prejudicar o desempenho de seus membros em anos eleitorais.

Assista ao Gente que Fala com o vereador Mario Covas Neto na íntegra:

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