Cassação de alvará

Não raramente, empresas e pessoas físicas burlam normas da prefeitura que ordenam o embargo de obras e continuam com as construções, colocando em risco sobretudo os profissionais que trabalham nelas.

Para zelar pela integridade física e vida desses cidadãos, Covas elaborou um projeto de lei que prevê a cassação, pelo período de dez anos, do alvará de funcionamento ou de qualquer outra licença concedida pela prefeitura a firmas que desrespeitem a determinação.

É prevista também a penalização aos sócios das empresas, que ficam impedidos pelo mesmo período de abrir novas instituições a fim de oferecer o mesmo serviço. No caso da pessoa física, o dono do imóvel será autuado e terá de pagar R$ 1.000,00 por metro quadrado da construção irregular.

Status: o projeto foi vetado pelo prefeito.

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