São Paulo, 14 de junho de 2017

Mais uma assistência à população carente

Banco de Materiais de Construção visa atender população de baixo poder aquisitivo

Frequentemente, após a conclusão de obras de feitura ou reforma de imóveis ocorre a sobra de algum tipo de material de construção. O armazenamento deste nem sempre é possível e o descarte não costuma ser simples.

Por outro lado, o preço elevado dos produtos do tipo costuma ser uma barreira para pessoas carentes aperfeiçoarem suas moradias.

Pensando nesses dois lados da moeda, protocolei um projeto de lei que visa a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção da Cidade de São Paulo. Voltado à população de baixa renda, ele seria um instrumento fundamental para agregar dignidade à vida de quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.

A ideia é fazer do banco um centro para armazenamento e redistribuição de sobras de matérias primas da construção civil, resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras, materiais devolvidos pelo próprio município e doações de empresas, entidades não governamentais e da comunidade em geral.

Os produtos seriam distribuídos ao mencionado público-alvo em dois casos: construção, reforma ou recuperação de moradia própria ou recuperação de moradia em virtude de emergência/calamidade, tais como incêndios, desabamentos, alagamentos e demais fenômenos que causem danos à habitação dessas pessoas desde que não sejam elas as responsáveis pelos sinistros.

Com isso, o Poder Público, em conjunto com a sociedade civil e o apoio de empresários, poderá contribuir para diminuir as claras desigualdades da cidade. Mais: os aterros recebem um alívio, por deixarem de receber esses resíduos – úteis e reaproveitáveis  – e o município economiza com o transporte e descarte destes.

Trata-se, portanto, de uma alternativa eficiente para destinação adequada de materiais que estejam em condições de uso, mas que não serão comercializados ou utilizados. Por fim, vale sublinhar que o banco possuirá uma estrutura de estocagem e logística para receber doações, classificá-las e distribuí-las, conforme determinações do Executivo.

O projeto deve passar pelas comissões da Câmara Municipal antes de entrar na pauta de votação em plenário. Quando isso acontecer, deve ser aprovado em duas votações pelo Legislativo e para seguir para análise do prefeito. Mediante aval deste, ganha o status de lei. Não há prazo definido para esse trâmite.

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