São Paulo, 14 de junho de 2017

Mais uma assistência à população carente

Banco de Materiais de Construção visa atender população de baixo poder aquisitivo

Frequentemente, após a conclusão de obras de feitura ou reforma de imóveis ocorre a sobra de algum tipo de material de construção. O armazenamento deste nem sempre é possível e o descarte não costuma ser simples.

Por outro lado, o preço elevado dos produtos do tipo costuma ser uma barreira para pessoas carentes aperfeiçoarem suas moradias.

Pensando nesses dois lados da moeda, protocolei um projeto de lei que visa a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção da Cidade de São Paulo. Voltado à população de baixa renda, ele seria um instrumento fundamental para agregar dignidade à vida de quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.

A ideia é fazer do banco de materiais de construção um centro para armazenamento e redistribuição de sobras de matérias primas da construção civil, resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras, materiais devolvidos pelo próprio município e doações de empresas, entidades não governamentais e da comunidade em geral.

Os produtos seriam distribuídos ao mencionado público-alvo em dois casos: construção, reforma ou recuperação de moradia própria ou recuperação de moradia em virtude de emergência/calamidade, tais como incêndios, desabamentos, alagamentos e demais fenômenos que causem danos à habitação dessas pessoas desde que não sejam elas as responsáveis pelos sinistros.

Com isso, o Poder Público, em conjunto com a sociedade civil e o apoio de empresários, poderá contribuir para diminuir as claras desigualdades da cidade. Mais: os aterros recebem um alívio, por deixarem de receber esses resíduos – úteis e reaproveitáveis  – e o município economiza com o transporte e descarte destes.

Trata-se, portanto, de uma alternativa eficiente para destinação adequada de materiais que estejam em condições de uso, mas que não serão comercializados ou utilizados. Por fim, vale sublinhar que o banco possuirá uma estrutura de estocagem e logística para receber doações, classificá-las e distribuí-las, conforme determinações do Executivo.

O projeto do banco de materiais de construção deve passar pelas comissões da Câmara Municipal antes de entrar na pauta de votação em plenário. Quando isso acontecer, deve ser aprovado em duas votações pelo Legislativo e para seguir para análise do prefeito. Mediante aval deste, ganha o status de lei. Não há prazo definido para esse trâmite.

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