São Paulo, 13 de abril de 2018

Escola, alimentação e férias

Projeto de lei autoriza prefeitura a fornecer alimentação a alunos da rede pública durante período de férias e recesso escolar

Prevê a Constituição Federal o dever do estado com a educação mediante a garantia de alimentação aos educandos. Baseado nisso, protocolei na Câmara Municipal um projeto de lei que visa autorizar a prefeitura a fornecer alimentação aos alunos da rede pública municipal de ensino durante o período de férias.

Pela proposta, o fornecimento da alimentação pode se dar por três formas: dentro das escolas, entrega de cesta básica ou cartão-alimentação.

No primeiro caso, a merenda seria ofertada no mesmo horário e da mesma forma como em todo o ano letivo. No segundo, a cesta deverá ser entregue ao responsável legal dos alunos em até três dias contados da data do recesso ou das férias. Na última hipótese, o responsável poderá adquirir alimentos em estabelecimentos previamente cadastrados pelo Poder Público.

Deve-se levar em conta ainda as dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias destas crianças. Não raramente, muitas delas não podem contar em casa com uma alimentação adequada durante o período de férias ou recesso escolar.

Por fim, deve-se mencionar que os períodos de férias e recesso escolar também são momentos de desenvolvimento intelectual das crianças, de forma que sim, é responsabilidade do Estado ofertar alimentação em ambos. Inclusive, estudos comprovam que crianças desnutridas ou subnutridas têm dificuldades de aprendizado maiores em relação a outras saudáveis.

O projeto foi aprovado em primeira votação pelos vereadores da Câmara Municipal e deve passar por nova apreciação dos parlamentares. Caso receba novo aval, segue para análise do prefeito, responsável por sancioná-lo ou vetá-lo.

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