São Paulo, 29 de setembro de 2017

Acessibilidade desde o pré-natal

Projeto de Covas prevê presença de intérprete de libras em consultas de gestantes surdas

O pré-natal é uma assistência indispensável a qualquer gestante. Nele evitam-se – e amenizam-se, mediante tratamento – problemas ao bebê e à mulher durante a gravidez e também no momento do parto.

Mesmo assim, uma parcela de mulheres enfrenta dificuldades específicas para obter os esclarecimentos e orientações necessárias nesse período: as gestantes com deficiência auditiva.

A fim de auxiliá-las, protocolei na Câmara Municipal um projeto de lei que visa garantir o acompanhamento de um intérprete de libras durante a realização do pré-natal e do parto de seus filhos no âmbito da Rede de Saúde Pública no Município de São Paulo, integrante do Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida não é inédita. Para compô-la, espelhei-me em ação do Governo do Maranhão, que neste ano promoveu o primeiro parto com intérprete em libras. Isso foi possível mediante parceria com uma central de interpretação de libras e resultou em uma melhor comunicação entre o médico e a gestante, garantindo mais segurança e tranquilidade para a mãe.

Apresentada a proposta, vale destacar seu alinhamento com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada pelo Brasil nos Estados Unidos em março de 2007, bem como com a Lei 13.146/2015, referente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em ambas, assegura-se o pleno exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, eliminando barreiras de comunicação em um dos momentos mais importantes da gestante surda.

Finalmente, sublinho a importância da comunicação e da linguagem na vida humana. Por isso, tal direito deve-se fazer valer a todos, sem distinção, e nós parlamentares devemos zelar para que a acessibilidade seja garantida na prestação dos serviços públicos.

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