São Paulo, 6 de dezembro de 2017

Privatização da SPTuris: emenda de Covas é aprovada

Anexado ao projeto de lei da prefeitura, texto do vereador resguarda emprego dos 350 funcionários do órgão em caso de concessão à iniciativa privada

06Uma emenda criada pelo vereador Mario Covas Neto ao projeto de lei 582/2017, do Executivo, visa resguardar os empregos dos funcionários caso seja sancionada a privatização da SPTuris.

Pela proposta, aprovada em primeira votação na Câmara Municipal, a prefeitura se autoriza a alienar sua participação societária na São Paulo Turismo. Em suma, abre a possibilidade de uma empresa privada assumir a responsabilidade que antes lhe cabia na administração do órgão.

Dessa forma, a emenda de Covas busca evitar a demissão dos empregados públicos da SPTuris a partir da participação de seu novo gestor. Entre concursados e contratados em regime CLT, o número gira em torno de 350.

A emenda autoriza também a administração municipal de, na impossibilidade de absorver todos os funcionários na SPTuris, realocá-los em outras empresas públicas, como COHAB, SPUrbanismo, SPTrans, entre outras.

Pronunciamento em sessão plenária

Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 23 de novembro, o vereador Mario Covas se pronunciou a respeito da emenda que resguarda os funcionários no caso de privatização da SPTuris. “A venda da SP Turis está condicionada à criação de uma secretaria ou departamento da área de turismo, e esse órgão vai precisar de pessoas qualificadas”, afirmou, apontando mais uma possibilidade de realocação do profissionais.

Segundo Covas, a emenda já conta com apoio de 50 vereadores.

Câmara aprova privatização da SPTuris e do Anhembi

Em sessão plenária realizada na terça-feira, 5 de novembro, os vereadores da Câmara Municipal realizaram a segunda votação que decidiu pela aprovação da privatização da SPTuris e do complexo do Anhembi pela prefeitura. No total, 35 parlamentares deram seu aval à medida.

Anexada ao projeto de lei, a emenda do vereador Mario Covas Neto que impede a demissão dos 350 funcionários da SPTuris mediante a concessão do órgão também foi aprovada. Leia o artigo escrito pelo vereador sobre o assunto.

E agora, o que acontece com a SPTuris e com o Anhembi?

Mesmo com a aprovação do projeto de privatização da SPTuris e do Anhembi pela Câmera e com a sanção do prefeito, a área ainda não pode ser vendida, pois precisa ser aprovada pela Casa Legislativa a proposta do Executivo que determina os parâmetros de uso do espaço. Audiências públicas sobre o tema também devem ser realizadas em 2018.

O que é privatização?

A privatização trata-se de uma desestatização. Ou seja, com ela um equipamento de responsabilidade do poder público (no caso da SPTuris, a prefeitura) passa a ser administrado por uma empresa privada a ser definida mediante licitação – esta define os critérios que deverão ser obedecidos pelas empresas interessadas em participar da disputa.

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