São Paulo, 10 de novembro de 2017

Casa Paulistana: projeto que tramitou por 5 anos é aprovado e vira lei

Medida visa aumentar poder de compra da casa própria por servidores municipais ativos e inativos

Na última semana, o prefeito sancionou um projeto de minha autoria que institui o Programa Casa Paulistana na cidade de São Paulo.

A proposta, que tramitava desde 2013, é uma versão municipal do Programa Casa Paulista, do governo do Estado, e que tem a intenção de aumentar o poder de compra dos servidores públicos do município que sonham em ter a casa própria.

Segundo a medida, a concessão dos subsídios para a compra do imóvel será feita pelo Poder Executivo, por meio do Fundo Municipal de Habitação, em complemento à obtenção de crédito imobiliário oferecido pelos agentes financeiros conveniados, nas mesmas condições previstas no Programa Minha Casa, Minha Vida e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Ao longo destes anos à frente do Legislativo, não foram poucas as vezes que recebi reivindicações dos servidores municipais pedindo maior amparo em defesa ao direito de moradia. O Programa Casa Paulistana foi a forma encontrada para responder a essa demanda.

Cabe destacar que o benefício contempla tanto servidores ativos quanto aposentados, mas veta a participação de munícipes que já contam com atendimento habitacional pela Secretaria Municipal de Habitação, Companhia Metropolitana de Habitação – COHAB ou de outro agente promotor ou financeiro – e que o imóvel a receber proposta de financiamento habitacional deverá ser localizado em área urbana do município de São Paulo.

Apesar de toda a longa burocracia que fez esse projeto tramitar por mais de quatro anos, é uma grande alegria vê-lo ser implantado, ainda mais com o poder de transformação que terá na vida de tantas pessoas necessitadas.

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