São Paulo, 3 de novembro de 2017

Prefeito sanciona projeto do Programa Casa Paulistana

Foi sancionado pelo prefeito João Doria, conforme publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 3, o projeto de lei do vereador Mario Covas Neto que implementa o Programa Casa Paulistana. A proposta tramitava desde 2013 na Câmara Municipal.

A medida visa aumentar o poder de compra da casa própria pelos servidores municipais ativos ou inativos, nos mesmos moldes do Programa Casa Paulista, do governo do Estado de São Paulo.

De acordo com ela, a concessão dos subsídios para isso será feita pelo Poder Executivo – por meio do Fundo Municipal de Habitação – em complemento à obtenção de crédito imobiliário oferecido por agentes financeiros conveniados, nas mesmas condições previstas no Programa Minha Casa, Minha Vida e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“Essa foi a forma que encontramos de dar uma resposta efetiva às contínuas reivindicações de servidores municipais, que clamavam por maior amparo em defesa ao direito de moradia e enfrentam tantas dificuldades para adquirir seu imóvel”, afirma Mario Covas Neto.

O Programa Casa Paulistana veta a participação de munícipes que já contam com atendimento habitacional pela Secretaria Municipal de Habitação, Companhia Metropolitana de Habitação – COHAB ou de outro agente promotor ou financeiro. Além disso, exige que imóvel a receber proposta de financiamento habitacional seja localizado em área urbana do município de São Paulo.

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