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Prefeito sanciona projeto do Programa Casa Paulistana

De autoria de Covas, projeto visa facilitar compra da casa própria por servidores municipais

Foi sancionado pelo prefeito João Doria, conforme publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 3, o projeto de lei do vereador Mario Covas Neto que implementa o Programa Casa Paulistana. A proposta tramitava desde 2013 na Câmara Municipal.

A medida visa aumentar o poder de compra da casa própria pelos servidores municipais ativos ou inativos, nos mesmos moldes do Programa Casa Paulista, do governo do Estado de São Paulo.

De acordo com ela, a concessão dos subsídios para isso será feita pelo Poder Executivo – por meio do Fundo Municipal de Habitação – em complemento à obtenção de crédito imobiliário oferecido por agentes financeiros conveniados, nas mesmas condições previstas no Programa Minha Casa, Minha Vida e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“Essa foi a forma que encontramos de dar uma resposta efetiva às contínuas reivindicações de servidores municipais, que clamavam por maior amparo em defesa ao direito de moradia e enfrentam tantas dificuldades para adquirir seu imóvel”, afirma Mario Covas Neto.

O Programa Casa Paulistana veta a participação de munícipes que já contam com atendimento habitacional pela Secretaria Municipal de Habitação, Companhia Metropolitana de Habitação – COHAB ou de outro agente promotor ou financeiro. Além disso, exige que imóvel a receber proposta de financiamento habitacional seja localizado em área urbana do município de São Paulo.

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