São Paulo, 11 de dezembro de 2017

Conheça os projetos do vereador Mario Covas Neto sancionados em 2017

Emenda ao PL de privatização da SPTuris e Programa Casa Paulistana estão entre as propostas aprovadas neste ano

Ao longo de 2017, alguns projetos do vereador Mario Covas Neto (seja ele autor ou coautor) foram sancionados pelo prefeito. A seguir, conheça detalhes a respeito de cada um deles.

 – Emenda ao PL 582/2017, do Executivo: este PL trata da privatização da SPTuris e do Anhembi. A fim de resguardar os empregos dos funcionários do órgão de turismo, Covas criou uma emenda que autoriza a prefeitura a ‘absorver’ esses profissionais e realocá-los em outras empresas públicas, como a COHAB, a SPUrbanismo, a SPTrans, entre outras. Estima-se que entre concursados e contratados em regime CLT,  a SPTuris conte hoje com 350 colaboradores.

“Além disso, a privatização da SPTuris está diretamente ligada à criação de uma secretaria ou departamento da área de turismo pela prefeitura. Logo, será necessário contratar pessoas capacitadas a atuar ali, abrindo mais uma possibilidade de emprego”.

Programa Casa Paulistana: após tramitar por quatro anos, o projeto foi aprovado pelo prefeito. Seu foco é aumentar o poder de compra da casa própria pelos servidores municipais da capital, sejam eles ativos ou aposentados.

De acordo com a medida, a concessão dos subsídios para compra do imóvel será feita pelo Executivo, por meio do Fundo Municipal de Habitação. Este oferece um complemento à obtenção do crédito oferecido pelos agentes financeiros conveniados – nas mesmas condições previstas no Programa Minha Casa, Minha Vida e do FGTS.

– Alteração na Lei de Criação do Sistema Cicloviário do Município de São Paulo: ciclofaixas, ciclovias e ciclorrotas são importantes para a cidade, mas a proliferação das vias para bicicletas a esmo vista nos últimos anos não colaboraram e por vezes até atrapalharam o trânsito. De acordo com o projeto sancionado pela administração municipal, a implantação de ciclovias e demais trechos cicloviários só se dará mediante a realização de audiências públicas e estudos de demanda e impacto viário.

Além dos projetos do vereador Mario Covas Neto aprovados pelo prefeito, outros receberam aval da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal e devem ser incluídos para votação no plenário nos próximos meses.

O que faz um vereador?

Os vereadores são responsáveis por fazer uma ‘ponte’ entre a população e a prefeitura. Dessa forma, são eles que encaminham as demandas dos cidadãos à administração municipal para que sejam buscadas soluções. Também é função dos vereadores criar leis para o município onde legislam e fiscalizar a atuação do prefeito.

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