Notícias

Conheça os projetos do vereador Mario Covas Neto sancionados em 2017

Conheça as medidas propostas pelo parlamentar que viraram lei

Ao longo de 2017, alguns projetos do vereador Mario Covas Neto (seja ele autor ou coautor) foram sancionados pelo prefeito. A seguir, conheça detalhes a respeito de cada um deles.

 – Emenda ao PL 582/2017, do Executivo: este PL trata da privatização da SPTuris e do Anhembi. A fim de resguardar os empregos dos funcionários do órgão de turismo, Covas criou uma emenda que autoriza a prefeitura a ‘absorver’ esses profissionais e realocá-los em outras empresas públicas, como a COHAB, a SPUrbanismo, a SPTrans, entre outras. Estima-se que entre concursados e contratados em regime CLT,  a SPTuris conte hoje com 350 colaboradores.

“Além disso, a privatização da SPTuris está diretamente ligada à criação de uma secretaria ou departamento da área de turismo pela prefeitura. Logo, será necessário contratar pessoas capacitadas a atuar ali, abrindo mais uma possibilidade de emprego”.

Programa Casa Paulistana: após tramitar por quatro anos, o projeto foi aprovado pelo prefeito. Seu foco é aumentar o poder de compra da casa própria pelos servidores municipais da capital, sejam eles ativos ou aposentados.

De acordo com a medida, a concessão dos subsídios para compra do imóvel será feita pelo Executivo, por meio do Fundo Municipal de Habitação. Este oferece um complemento à obtenção do crédito oferecido pelos agentes financeiros conveniados – nas mesmas condições previstas no Programa Minha Casa, Minha Vida e do FGTS.

– Alteração na Lei de Criação do Sistema Cicloviário do Município de São Paulo: ciclofaixas, ciclovias e ciclorrotas são importantes para a cidade, mas a proliferação das vias para bicicletas a esmo vista nos últimos anos não colaboraram e por vezes até atrapalharam o trânsito. De acordo com o projeto sancionado pela administração municipal, a implantação de ciclovias e demais trechos cicloviários só se dará mediante a realização de audiências públicas e estudos de demanda e impacto viário.

Além dos projetos do vereador Mario Covas Neto aprovados pelo prefeito, outros receberam aval da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal e devem ser incluídos para votação no plenário nos próximos meses.

O que faz um vereador?

Os vereadores são responsáveis por fazer uma ‘ponte’ entre a população e a prefeitura. Dessa forma, são eles que encaminham as demandas dos cidadãos à administração municipal para que sejam buscadas soluções. Também é função dos vereadores criar leis para o município onde legislam e fiscalizar a atuação do prefeito.

Conheça nosso mandato mais de perto

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *