São Paulo, 1 de setembro de 2017

Considerações sobre a reforma política

Distritão, cláusula de barreira, fundo eleitoral... confira a opinião de Covas sobre esses e outros prontos da proposta

Muito tem se discutido a respeito da reforma política, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Diante disso, acho importante fazer algumas considerações a respeito de alguns dos pontos presentes na proposta:

– Cláusula de barreira: não acredito que tenhamos hoje no Brasil um número tão grande de ideologias que justifique a quantidade de partidos (mais de 30) criados. Na verdade, a formação dessas siglas é, em grande parte, guiada pela possibilidade de acesso ao fundo partidário e de influência nos governos e eleições. Mais: no Legislativo, por exemplo, alguns partidos têm apenas um representante, o que torna a discussão com o Executivo mais fracionada – e difícil. Logo, a medida é sim muito boa.

– Coligações: sou a favor do fim delas. No máximo, de fazê-las possíveis desde que valha apenas o tempo de um dos partidos, e não a soma dos disponibilizados a cada um deles, como é feito hoje. Este, aliás, é o motivo principal do ‘comércio’ feito entre as legendas. Quem apoia quer garantir sua representação intacta e o apoiado garante maior tempo de TV na propaganda eleitoral. Esse círculo vicioso só faz aumentar o número de siglas.

– Modelo ‘distritão’: é um absurdo. Tal formato só beneficia quem já está no poder ou nomes populares. Não é uma alternativa justa aos recém-iniciados na vida pública, que terão dificuldade em concorrer com os já conhecidos. Pior: o distritão tem tudo para influenciar a candidatura de pessoas famosas, mas nem por isso representativas junto à população.

– Criação do fundo eleitoral: é inviável que em um país com tantas carências em áreas essenciais seja criado um fundo com dinheiro público para custear as eleições. Sou a favor da volta do financiamento privado, mas em outras condições. Por exemplo: a cada real doado por uma empresa a determinado candidato, outro real deve ser doado a um fundo que será repartido entre os demais concorrentes. Assim, o financiamento não ficará restrito somente ao candidato preferido, mas também aos seus opositores.

O projeto é complexo, engloba outras mudanças e é necessário que todos se atentem à discussão e se manifestem. O impacto delas afetará a vida do Brasil inteiro e sua definição acontecerá até o próximo 3 de outubro, um ano antes das eleições de 2018.

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Uma resposta Considerações sobre a reforma política

  1. AILTON DO CARMO NERY disse:

    Estão corretíssimas, as referências contrárias aos pontos pautados. Agora podemos simultaneamente, discutir outros complementos à reforma política, como voto distrital, quantificação e qualificação dos representantes, por exemplo, para termos a política com elementos representativos da sociedade.

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