São Paulo, 15 de dezembro de 2017

CCJ apresenta relatório final

Presidida pelo vereador Mario Covas Neto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo divulgou em reunião realizada nesta quarta-feira, 13, o relatório sobre as atividades realizadas durante o ano. O relatório final da CCJ é assinado por Covas.

A CCJ é a comissão mais importante da Casa Legislativa e por ela passam todos os projetos de lei antes de entrarem na pauta de votação do plenário. Cabe a ela opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das propostas e sem seu parecer, estas não podem tramitar.

No total, foram realizadas 38 reuniões do colegiado, sendo quatro extraordinárias e 25 audiências públicas – várias delas tratando do Plano Municipal de Desestatização da prefeitura.

Também foram apreciados 744 pareceres pelos vereadores, sendo 659 aprovados pela legalidade e 63 pela ilegalidade/inconstitucionalidade.

Ao longo de 2017, cada um dos nove membros que compõe da CCJ relatou 157 projetos.

Além de Covas, compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara os parlamentares Janaína Lima (Novo), Claudinho de Souza (PSDB), Reis (PT), Rinaldi Digilio (PRB), Sandra Tadeu (DEM), José Police Neto (PSD), Soninha (PPS) e Caio Miranda (PSB).

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