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Reunião da CPI da Sabesp

“Há falta de entendimento sobre responsabilidades da empresa e da Prefeitura”, diz Covas

Foi realizada nesta quarta-feira, 17, a quarta reunião da CPI da Sabesp na Câmara Municipal de São Paulo.

Nesta semana, o colegiado, do qual faz parte o vereador Mario Covas Neto, recebeu o presidente do comitê gestor do contrato entre a Sabesp e a Prefeitura, Chico Macena.

Em sua fala, Macena afirmou que no vigente contrato, Estado e Prefeitura têm pretensões diferentes quanto à competência de prestação de serviços. Segundo ele, por exemplo, é atribuição da Sabesp – e não do município – a responsabilidade pelos hidrantes da cidade. No contrato de prestação de serviços da Sabesp, tal responsabilidade não está expressa.

Em outra crítica, afirmou que os investimentos feitos pela Sabesp para garantir o abastecimento de água em São Paulo é insuficiente. Em aparte, Covas questionou o motivo da administração municipal ter sido omissa nas questões referentes ao desperdício de água pelos cidadãos. Cidades do interior do estado, como Campinas, adotou medidas enérgicas para coibir a prática, chegando a multar quem lavasse calçadas utilizando mangueiras.

“Campanhas de conscientização em escolas e na mídia seriam bem-vindas”, disse o vereador.

Críticas

Também chamou atenção o fato de Macena ter dito – apesar das inúmeras críticas à Sabesp – que a Prefeitura nunca se manifestou a respeito de algum possível descumprimento da distribuidora em relação ao contrato firmado entre as partes. Da mesma forma, na gestão Haddad o conselho gestor nunca propôs qualquer ajuste ao contrato. Essa possibilidade é prevista em reuniões do conselho gestor que acontecem a cada 120 dias.

Outros convidados da reunião foram o presidente do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, José Floriano de Azevedo e o presidente da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), José Luiz de Oliveira.

Agência reguladora municipal

O secretário Floriano destacou a necessidade do município ter maior poder de fiscalização do contrato – atualmente, a Arsesp responde pela atribuição – por conta da grande quantidade de obras feitas em urbanização de favelas. Estas são custeadas com a verba enviada a um fundo municipal pela Sabesp – cerca de 7,5% do valor da tarifa cobrada da população pelo serviço de saneamento.

“Mais do que isso, nós integrantes da CPI entendemos que o município deveria ter uma agência reguladora própria para este fim”, destacou Covas.

Por sua vez, José Luiz de Oliveira destacou que nas reuniões realizadas na Arsesp em nenhum momento um representante da Prefeitura fez qualquer objeção ao trabalho da agência responsável pela área de saneamento.

Sabesp

Convidada para comparecer ao encontro de hoje, a presidente da Sabesp, Dilma Pena, não pode comparecer e propôs outra data, considerada inadequada pela maioria dos membros do colegiado. “Ela não se recusou a vir, apenas sugeriu outro momento. A CPI entende que o dia é muito distante e quiseram acelerar. Apesar de não me opor, achei deselegante a convocação por intimação”, disse Mario Covas Neto.

Ao fim da reunião, o tucano destacou que ficou claro em todas as três oitivas que há conflito de competências no que se refere ao que é responsabilidade da Prefeitura e o que é da Sabesp.

Sobre a CPI

A comissão foi instalada no dia 20 de agosto com o objetivo de investigar contratos entre a Sabesp e a Prefeitura de São Paulo.

Além de Covas, a CPI conta com a participação dos parlamentares Paulo Frange (PTB), Roberto Trípoli (PV), Nelo Rodolfo (PMDB), Milton Leite (DEM), José Police Neto (PSD), Ari Friedenbach (PROS) e Nabil Bonduki (PT), que passa a substituir Reis indicado pelo partido originalmente. Laércio Benko (PHS), proponente da CPI, é o presidente.

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