Votações

Projetos de Lei elaborados por Mario Covas Neto: 

PL 16/2017: cria a frente parlamentar pelas parcerias e projetos especiais. Justificativa

PL 13/2017: cria o Bilhete Especial do Desempregado no âmbito municipal e dá outras providências. Justificativa

PL 12/2017: dispõe sobre a instalação de telefone com linha direta a Ouvidoria central da Saúde em todas as unidades de saúde sob gestão municipal. Justificativa

PL 11/2017: dispõe sobre a instalação e disponibilização de “guichês de caixa rápido” nas agências bancárias no município de São Paulo, na forma que especifica, e dá outras providências. Justificativa

PL 10/2017: dispõe sobre a aplicação de penalidade de advertência por escrito, nos casos de não reincidência nos últimos 12 meses da infração de inobservância do “rodízio”, alterando o art 3º da Lei 12.490/97. Justificativa

PL 9/2017: dispõe sobre a criação de banco de dados de armazenamento de perfil genético de pessoas em situação de rua sem documento de identificação e falecidas em condição de indigente, no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências. Justificativa

PL 8/2017: dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras-livres, e dá outras providências. Justificativa

PL 7/2017: dispõe sobre a cassação imediata do alvará municipal de funcionamento ou de qualquer outra licença da prefeitura para funcionamento, além do impedimento de participação em licitações de qualquer empresa que resista ao embargo administrativo ou judicial de construções civis e da outras providências. Justificativa

PL 5/2017: autoriza a prefeitura a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da rede pública e dá outras providências. Justificativa

PL 3/2017: dispõe sobre medidas para a identificação, tratamento e acompanhamento de educandos com dislexia e/ou TDAH na rede municipal de educação e dá outras providências. Justificativa

PL 609/2016: autoriza o poder executivo a direcionar 20% dos recursos oriundos do IPVA que constituem receita do município para subsidiar o transporte público municipal e dá outras providências. Justificativa

PL 409/2016: altera Lei nº 11.242 de 24 de setembro de 1992 e da outras providências (ref. ao Grande Conselho Municipal do Idoso). Justificativa

PL 260/2016: estabelece regras e procedimentos para a regularização de parcelamentos de loteamentos clandestinos, irregulares ou de interesse social no município de São Paulo. Justificativa

PL 238/2016: altera a Lei 14.132 de 24 de janeiro de 2006 e dá outras providências (ref. a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais). Justificativa

PL 214/2016amplia o benefício contido no Bilhete do Professor para o sistema coletivo urbano municipal e dá outras providências. Justificativa

PL 144/2016: autoriza o poder executivo a criar a “Tarifa do Madrugador” na rede de transporte público municipal de ônibus na cidade de São Paulo e daáoutras providências. Justificativa

PL 22/2016: altera a Lei 11.242, de 24 de setembro de 1992, que dispõe sobre o Grande Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. Justificativa

PL 6/2016: dispensa as escolas públicas localizadas no município de São Paulo da obtenção do auto de vistoria de segurança e dá outras providências. Justificativa

PL 715/2015: altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a prova de automobilismo ‘Interlagos 500’, o ‘Campeonato de Automobilismo da Liga’ e as ‘200 Milhas de Kart Endurance’ e dá outras providências. Justificativa

PL 602/2015: dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/aids durante o mês de dezembro. Justificativa

PL 575/2015: introduz alterações na lei que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiologia sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya e dá outras providências. Justificativa 

PL 547/2015: institui a Semana da Cultura Portuguesa nos CEUs e dá outras providências. Justificativa

PL 435/2016: autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon do Estado de São Paulo para implantação de unidades de atendimento nas subprefeituras. Justificativa

PL 510/2015: dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de avisos contendo o número de vagas destinadas a idosos e portadores de necessidades especiais nos estabelecimentos públicos e particulares e dá outras providências. Justificativa

PL 509/2015: autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências. Justificativa

PL 236/2015: altera a Lei nº 13.479, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição da contribuição para custeio da iluminação pública (Cosip). JustificativaPL 415/2015: insere-se o §   ao artigo 11 da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, e dá outras providências. (Veda a cobrança por parte de concessionária de serviço público de qualquer valor em face de outros permissionários no uso de vias públicas municipais exclusivas e compartilhadas). Justificativa

PL 210/2015: estabelece que as áreas envidraçadas das viaturas disponibilizadas à Guarda Civil Metropolitana sejam dotadas de blindagem, e dá outras providências. Justificativa

PL 165/2015: permite ao doador contribuinte de imposto sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas para o Fundo Municipal do Idoso a indicar o programa ou ação para destinação dos recursos doados. Justificativa

PL 60/2015: denomina praça Ronaldo Gonçalves Cortes, praça inominada localizada no bairro de Itaquera, e dá outras providências. Justificativa

PL 533/2014: declara de utilidade pública para fins de desapropriação o terreno situado entre as ruas David Peres e Salvador Dali, fazendo margem com a represa Billings, no bairro Jardim Apura, para criação do parque dos Búfalos e dá outras providências. Justificativa

PL 529/2014: dispõe sobre aplicação de multa pecuniária para o desperdício de água na cidade de São Paulo e dá outras providências. Justificativa

PL 497/2014: determina a requalificação urbana de área localizada na região central a ser denominada como Circuito das Compras na cidade de São Paulo, e dá outras providências. JustificativaPL 528/2014: altera a redação da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 e dá outras providências (referente ao Código de Obras do Município de São Paulo). Justificativa

PL 246/2014: dispõe sobre a instalação do dispositivo de segurança em área de piscina no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências. Justificativa

PL 151/2014: dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do município de São Paulo. Justificativa

PL 94/2014: dispõe sobre a criação do parque municipal do Parque do Peruche e dá outras providências. Justificativa

PL 50/2014: dispõe sobre a prevenção de acidentes em piscinas no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. Justificativa

PL 22/2014: tem por objetivo incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Campeonato Paulista de Kart a ser realizado anualmente, conforme calendário oficial determinado e organizado pela Federação Paulista de Automobilismo. Justificativa

PL 13/2014: denomina praça José Montoro Garcia o logradouro inominado localizado na rua Debret com a rua Oliveira Melo, no bairro do Ipiranga, e dá outras providências. Justificativa

PL 847/2013: altera a lei municipal nº 12.879, de 13 de julho de 1999, para adequar o valor das multas ao tamanho dos estabelecimentos autuados e dá outras providências. Justificativa

PL 842/2013: cria o Bilhete Especial do Desempregado no âmbito municipal e dá outras providências. Justificativa

PL 827/2013: regulamenta o uso da faixa preferencial de ônibus no município de São Paulo e dá outras providências. Justificativa

PL 818/2013: dispõe sobre a concessão de desconto no iptu dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras livres e dá outras providências. Justificativa

PL 787/2013: dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras livres e dá outras providências. Justificativa

PL 776/2013: dispõe sobre a concessão de isencao e remissão do imposto predial e territorial urbano (iptu) incidente sobre os imóveis onde funciona a Ceagesp e dá outras providências. Justificativa

PL 715/2013: declara de utilidade pública o terreno localizado na rua Mateo Bei, 2300, esquina com a rua Margarida Cardoso dos Santos e dá outras providências. O referido terreno será utilizado para construção do Memorial em Defesa da Segurança e à Vida do Trabalhador. Justificativa

PL 687/2013: dispõe sobre a cassação imediata do alvará municipal de funcionamento ou de qualquer outra licença da Prefeitura para funcionamento, além do impedimento de participação em licitações de qualquer empresa que resista ao embargo administrativo ou judicial de construções civis, e dá outras providências. Justificativa

PL 673/2013: dispõe sobre o impedimento das empresas de transporte de ônibus, micro-onibus, fretados, cooperativas e relacionados de prestarem serviços ao município, participar em licitações e concessões publicas, caso possuam em seus quadros funcionários não registrados conforme prevê a legislação trabalhista brasileira, e dá outras providências. Justificativa

PL 614/2013: dispõe sobre a obrigação dos condomínios horizontais ou edifícios residenciais, corporativos, comerciais, seja público ou privado, a manterem à disposição dos condôminos e visitantes cadeiras de rodas e andadores, nas condições que especifica, e dá outras providências. Justificativa

PL 609/2013: dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos guardas civis metropolitanos do município de São Paulo, e dá outras providências. Justificativa

PL 532/2013: institui o programa Casa Paulistana e dá outras providências. Justificativa

PL 525/2013: dispõe sobre a instituição do Conselho Curador do Idoso, no âmbito do município de São Paulo, nas condições que especifica, e dá outras providências. Justificativa

PL 520/2013: dispõe sobre a política municipal de prevenção, tratamento e reinserção social para pessoas portadoras de dependência química, e dá outras providências. Justificativa

PL 448/2013: dispõe sobre a criação de banco de dados de armazenamento de perfil genético de pessoas em situação de rua sem documento de identificação e falecidas em condição de indigente, no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências. Justificativa

PL 418/2013: altera a lei municipal nº 12.879, de 13 de julho de 1999, para adequar o valor das multas ao tamanho dos estabelecimentos autuados, e dá outras providências. Justificativa

PL 339/2013: dispõe sobre a instalação de telefone com linha direta a Ouvidoria Central da Saúde em todas as unidades de saúde sob gestão municipal. Justificativa

PL 262/2013: fica criada a Secretaria Municipal de Prevenção às Drogas, e dá outras providências. Justificativa

PL167/2013: dispõe sobre a publicação em site na internet, da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendados pelos cidadãos no município. Justificativa

PL 122/2013: dispõe sobre a instalação e disponibilização de “guichês de caixa rápido” nas agências bancárias no município de São Paulo, na forma que especifica, e dá outras providências. Justificativa

PL 113/2013: institui o “Programa Agente Cidadão Sênior” no município de São Paulo, nas condições que especifica, e dá outras providências. Justificativa

PL 26/2013dispõe sobre a aplicação de penalidade de advertência por escrito, nos casos de não reincidência nos últimos 12 meses da infração de inobservância do “rodízio”, alterando o art. 3º da Lei 12.490/97. Justificativa 

PL 19/2013: fica criada a Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. Justificativa

PL 6/2013: dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura divulgar via internet a imagem do alvará de funcionamento dos locais de reunião; determina a divulgação do link com o alvará de funcionamento divulgado pela Prefeitura no site do estabelecimento, e dá outras providências. Justificativa

Projetos de Lei apoiados por Mario Covas Neto:

PL 56/2005: dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no município de São Paulo.

PL 50/2012, do Executivo: transfere a posse de áreas municipais situadas em Paraisópolis para a Companhia e Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), que ali ergueu edificações do Programa de Regularização e Urbanização do Complexo Paraisópolis.

PL 156/2012do Executivo: altera os artigos 29, 43, 49, 50, 53, 54, 55, 58, 59, 60, 63 e 65, bem como a Tabela “A” do Anexo II, todos da Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal e cria o Conselho Municipal de Tributos; acresce o artigo 44-A e revoga o § 6º do artigo 55, o artigo 56 e o Anexo I da mesma lei.

PL 356/2012do Executivo: altera o “caput” do artigo 1º da Lei nº 15.390, de 6 de julho de 2011, que autoriza o Executivo a contratar operações de crédito relativas ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT e ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM.

PL 436/2012, do Executivo: autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP, da propriedade de imóvel municipal que integrará o Fundo Municipal da Habitação, e dá providências correlatas. (aprovado em 2ª votação)

PL  547/2012, do Executivo: aprova a renovação da concessão do Edifício Trianon para o Museu de Arte de São Paulo (MASP). O prédio ficará sob a administração do museu por mais 40 anos.

PL 7/2013: autoriza a concessão administrativa de uma área em Pirituba para a criação de um novo campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). (aprovado em 1ª votação)

PL 8/2013, do Legislativo: constitui a Comissão da Verdade no município de São Paulo.

DISPOE SOBRE NORMAS ESPECIFICAS EM MATERIA DE LICITACAO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO AMBITO MUNICIPIO DE SP