São Paulo, 19 de maio de 2017

Um reforço para a Lei Cidade Limpa

Projeto de lei de Mario Covas Neto visa coibir ação de fabricantes de anúncios ilegais

Implantada há dez anos a Lei Cidade Limpa transformou (para melhor) o visual de São Paulo. Livre de outdoors, faixas e grandes letreiros, a cidade pode ser observada em seus verdadeiros contornos para a felicidade de seus moradores.

No entanto, algumas irregularidades ainda podem ser vistas num simples bater de pernas. São os infames cartazes anunciando tarólogas, cartomantes, videntes, entre outros serviços colados nos postes, muros, árvores e praças públicas.

Tal prática é proibida pela Lei Cidade Limpa, mas por vezes difícil de ser coibida pelo efetivo de fiscais designado para o serviço. Por isso, é importante que os fabricantes desses anúncios sejam devidamente penalizados.

Baseado nisso, elaborei um projeto de lei que visa, justamente, fechar o cerco a essas pessoas que agem à margem da lei e lucram com a ilicitude.

Quando identificados, os responsáveis pela produção dos anúncios deverão responder pelos seus atos e cumprirem as penas previstas na Lei Cidade Limpa.

A eles, as multas seriam aplicadas em dobro, justamente para que se desincentive o ‘ciclo vicioso’ das propagandas irregulares em sua origem, combatendo essa atividade que segue na contramão das leis vigentes.

Protocolado na Câmara Municipal, o projeto ainda não tem data para ser apreciado em plenário. Para entrar em vigor, deve ser aprovado em duas votações e ser sancionado pelo prefeito.

Tags: ,

[manual_related_posts]

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *