São Paulo, 15 de junho de 2018

Voltam os fogos e os incômodos

Proibição aos fogos de artifício ruidosas foi suspensa por decisão de desembargador de São Paulo

Na última semana, foi suspensa em São Paulo a lei recentemente aprovada pelo prefeito que proibia o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício ruidosos.

A suspensão deu-se graças a uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo depois que o Sindicato das Indústrias de Explosivos do Estado de Minas Gerais (!) entrou na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade, alegando que a lei paulistana – esta baseada em um projeto de minha autoria e dos vereadores Abou Anni e Reginaldo Trípoli – conflita com a legislação federal e estadual que tratam de fogos de artifício.

Diante disso, acho importante destacar novamente que a intenção do projeto, e consequentemente da lei, é melhorar a qualidade de vida das pessoas que moram em São Paulo. O que está em jogo aqui é o bem-estar de idosos, crianças, animais domésticos e outros cidadãos sensíveis ao barulho excessivo causado pelos fogos.

Crianças autistas, por exemplo, quando expostas aos estrondos, sofrem com convulsões, alto nível de estresse e em alguns casos, as crises nervosas as fazem bater a cabeça na parede.

O assunto também deve ser abordado pelo aspecto da saúde pública. Dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia apontam que os fogos de artifício são responsáveis por metade dos casos de queimaduras nas mãos, e 10% deles resultam em amputação de dedo ou da própria mão.

Um levantamento do Conselho Federal de Medicina apontou que acidentes com fogos de artifício causaram mais de 4.500 internações no Brasil entre os anos de 2008 e 2016, com quase 200 mortes.

Os efeitos negativos dos fogos para o meio ambiente também são vários. Além dos incêndios que podem causar, o material usado na fabricação dos fogos é dificilmente reciclável e as substâncias tóxicas dificultam ainda mais o processo, pois seu manuseio pode ser danoso à saúde. Existe ainda o risco de partes não acionadas do explosivo virem a estourar durante a reciclagem, o que leva as empresas recicladoras a não receberem fogos de artifício.

Por fim, sei que há em curso no Congresso Nacional e na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa a proibição dos fogos de artifício ruidosos. Desejo e espero que ele avance e seja votado com a devida rapidez. E por ora, tenho a certeza de que durante as festas juninas e a Copa do Mundo, teríamos uma cidade muito mais agradável se essa liminar não tivesse sido concedida.

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Uma resposta Voltam os fogos e os incômodos

  1. Argemiro Rodrigues Filho disse:

    Autonomia dos Poderes? Se uma lei questiona a Constituição não quer dizer que ela viola a lei Magna. Clausulas pétreas não podem “soldadas”. Intervenções só as populares.

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